MANIFESTO DA FEDERAÇÃO DAS APAES DO PARANÁ

Curitiba, 06 de Outubro de 2007.
Ofício Circular nº. 052/2007

Ao setor de Redação das Emissoras de Radio e Televisão e dos Jornais do Estado do Paraná

A Diretoria Executiva, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da Federação das APAEs do Paraná, reunidos em Assembléia no dia 06 de outubro de 2007, na cidade de Campo Mourão, decidiram aprovar um Manifesto Público, em discordância ao documento elaborado pelo Ministério da Educação - MEC denominado: “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, datado de setembro de 2007.

No documento, o MEC, quer acabar com as Escolas Especiais, transformando-as em Centros de Atendimento, além de que não criará outras escolas especiais no país, onde ainda milhares de alunos não foram inseridos no Ensino Especial.

A Federação das APAEs do Paraná, preocupada com o atendimento de mais de 30.000 alunos matriculados nas Escolas Especiais mantidas pelas APAEs do Estado do Paraná, não aceita os termos desta Política do MEC, pois as APAEs do Paraná mantém escolas que não são escolas comuns, mas são escolas regulares. Além disso, temos projeto político pedagógico; atendemos alunos com deficiências; todas as leis em vigor nos permitem que funcionem como escolas especiais; os currículos atendem as necessidades específicas.

Não queremos ser vistos como fora do sistema educacional.

Não somos vilões e nem inimigos, as APAEs existem há 53 anos, fazendo o nosso papel, inclusive o da inclusão.

Queremos ainda que a inclusão aconteça em todos os setores da sociedade.

Cópia do manifesto abaixo, conforme decisão, do movimento Apaeano do Paraná, será enviado a todos os deputados federais e senadores pelo Paraná, solicitando apoio para que o MEC reveja a Política da Educação Especial, pois precisamos é de apoio como Organização Não Governamental, filantrópica e sem fins lucrativos, que há décadas luta pelos direitos das pessoas com deficiências, educando-as e assistindo-as, e procurando sempre fazer a sua inclusão social.

“MANIFESTO PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE SUAS FAMÍLIAS”
Prezado (a) Senhor (a)

O Movimento Apaeano, formado por entidades que há mais de 50 anos atuam na busca pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência, vem solicitar o apoio para a correção de um equívoco que poderá causar o fim das escolas especiais no Brasil. Referimo-nos a alguns aspectos da nova “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, divulgada recentemente pelo Ministério da Educação.

Este documento desconsidera e desvaloriza as escolas especiais como APAEs, Pestalozzis, escolas de surdos, cegos, autistas, paralisados cerebrais, entre outras deficiências, sem levar em conta que estas instituições vêm desenvolvendo um excelente trabalho na oferta de educação especial a milhares de brasileiros.

Em três momentos, o Ministério da Educação elimina as escolas especiais de sua nova Política:

NÃO SERÃO CRIADAS NOVAS ESCOLAS ESPECIAIS.

Ou seja, 3.500 municípios brasileiros que ainda não possuem escolas especiais ficarão sem qualquer atendimento nesta área para as pessoas com necessidades de desenvolvimento mais acentuadas. Isto significa negar o direito à educação, pois um grande percentual de alunos com deficiência dependem de atendimento especializado na área da educação e este trabalho vem sendo prestado pelas escolas especiais.

TRANSFORMAR AS ESCOLAS ESPECIAIS EXISTENTES EM CENTROS DE ATENDIMENTO.

Esta medida transforma as escolas especiais em centros de apoio aos alunos. Ou seja, o Ministério elimina um trabalho que vem funcionando com êxito há muitos anos no Brasil na educação de pessoas com deficiência. É importante destacar que a legislação reconhece as escolas especiais como instituições que oferecem educação básica (infantil, fundamental, médio, de jovens e adultos, profissional - dependendo da área de deficiência).

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS SOMENTE COM AS ESCOLAS ESPECIAIS QUE SE TRANSFORMAREM EM CENTROS DE ATENDIMENTO.

Neste item, o Ministério determina que os convênios para liberação de recursos só poderão ser feitos com os centros de atendimento. Ou seja, exclui as escolas que não seguirem a nova Política.
Como se vê nos itens acima, a nova diretriz do Ministério da Educação preocupa não só as escolas especiais, mas têm causado desconforto a milhares de famílias e pessoas com deficiência que apenas pedem a garantia do seu direito à educação e que possam escolher qual alternativa será melhor para o seu desenvolvimento educacional.
Neste sentido, pedimos a co-participação nesta luta a favor de milhares de brasileiros que temem pelo seu futuro. Somente unidos poderemos impedir um ato discriminatório como este que, pela falta de sensibilidade de alguns gestores, põe em risco um trabalho de entidades que buscam a promoção e a cidadania das pessoas com deficiência.
Respeitosamente
Federação das APAEs do Estado do Paraná